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Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018

Privacidade e proteção de dados

Esta página descreve como a Fundação Comunitária Rio Cipó trata dados pessoais coletados neste site e como você pode exercer seus direitos como titular.

1. Controlador dos dados

Fundação Comunitária Rio CipóRua Jatobá nº 130 — Distrito da Serra do CipóCEP 35847-000 — Santana do Riacho/MG

2. Dados que coletamos

  • Dados que você informa voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone e mensagem).
  • Registro da decisão sobre cookies (categorias aceitas, versão da política e data).
  • Dados técnicos mínimos de navegação necessários à segurança e ao funcionamento do site.

3. Finalidades e bases legais

  • Responder contatos e solicitações — execução de procedimentos preliminares e legítimo interesse.
  • Gestão de inscrições, doações e parcerias — execução de contrato e obrigação legal.
  • Cookies de estatística e comunicação — consentimento, revogável a qualquer momento.

4. Compartilhamento

Dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço essenciais à operação do site e com órgãos públicos quando houver obrigação legal ou regulatória.

5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades acima e às obrigações legais aplicáveis a fundações e organizações da sociedade civil. Encerrado o prazo, os registros são anonimizados ou eliminados conforme as regras de retenção internas.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O pedido é respondido em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

7. Cookies

Cookies necessários são sempre ativos. Cookies de estatística e comunicação dependem do seu consentimento, registrado com data, versão da política e categorias aceitas. Você pode alterar sua escolha limpando os dados do site no navegador e decidindo novamente no banner.

8. Encarregado (DPO)

Use o formulário ao lado para registrar seu pedido — você receberá um número de protocolo para acompanhamento.